Music Festival Training: Direito & Legislação de eventos (3ª edição - 1 e 2 junho)


O número de festivais e eventos culturais cresce exponencialmente, a cada ano, uma tendência nacional e global. Acompanhar e cumprir as obrigações legais e cuidados a ter na sua preparação é complexo, mas importante e primordial a quem é responsável pela sua organização.


Este módulo está integrado no programa certificado Music Festival Training idealizado pela APORFEST – Associação Portuguesa Festivais de Música, sendo uma ação que foi já premiada com o PRÉMIO FORMA-TE (Criatividade e Inovação na formação) no II Congresso Nacional da Formação Profissional decorrido no ISCTE, em 2015.



Conteúdos

NOÇÕES GERAIS, E ASPECTOS TÉCNICOS NA ORGANIZAÇÃO DE ESPECTÁCULOS

  • Conceitos gerais: quadro legal para a realização de espectáculos de natureza artística

  • Espectáculos de natureza artística

  • Promotores

  • Recintos

  • Promotores de espectáculos

Licenciamento da actividade

Obrigações

  • Funcionamento dos espectáculos

Comunicação prévia – protecção de direitos de autor

Venda de bilhetes

Publicidade - Código da Publicidade

Acesso ao recinto

Restituição do preço – Direitos do consumidor

Espectadores

Protecção de dados

Relação com meios de comunicação social

QUESTÕES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA

  • Dos recintos fixos dos espectáculos de natureza artística

Operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio

Operações urbanísticas isentas de controlo prévio

Normas técnicas e de segurança

Controlo dos recinto

  • Necessidade de comunicação prévia (Vistorias;Inspecções periódicas; Encerramento do recinto)

  • Classificação de espectáculos (Classificação etária; Acesso e classificações especiais)

  • Fiscalização e regime sancionatório

Papel do IGAC


Carga horária

16 horas


Horário/Local

1 e 2 junho (9h00/18h00 – incluí: welcome bag + almoço + coffe break + certificado) | Lisboa (Rua Castilho, 165 - Instalações Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)


Valor

300€ Inscrição normal

*descontos: 20% Associados Aporfest; 20% Ordem dos Advogados (Advogados e Advogados Estagiários); Inscrições de grupo: 10% - 2ª inscrição; 15% - 3ª inscrição)

*valor isento de IVA


Formadores

Magda Fernandes e Andreia Guerreiro (advogadas contencioso Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados)


Inscrições AQUI

*vagas limitadas


Contactos

E-mail: aporfest@aporfest.pt | Telefone: (+351) 211588099


#direito #legislaçãodeeventos

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Telefone: (+351) 217904720

 

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