Music Festival Training: Direito & Legislação de eventos (3ª edição - 1 e 2 junho)
O número de festivais e eventos culturais cresce exponencialmente, a cada ano, uma tendência nacional e global. Acompanhar e cumprir as obrigações legais e cuidados a ter na sua preparação é complexo, mas importante e primordial a quem é responsável pela sua organização.
Este módulo está integrado no programa certificado Music Festival Training idealizado pela APORFEST – Associação Portuguesa Festivais de Música, sendo uma ação que foi já premiada com o PRÉMIO FORMA-TE (Criatividade e Inovação na formação) no II Congresso Nacional da Formação Profissional decorrido no ISCTE, em 2015.
Conteúdos
NOÇÕES GERAIS, E ASPECTOS TÉCNICOS NA ORGANIZAÇÃO DE ESPECTÁCULOS
Conceitos gerais: quadro legal para a realização de espectáculos de natureza artística
Espectáculos de natureza artística
Promotores
Recintos
Promotores de espectáculos
Licenciamento da actividade
Obrigações
Funcionamento dos espectáculos
Comunicação prévia – protecção de direitos de autor
Venda de bilhetes
Publicidade - Código da Publicidade
Acesso ao recinto
Restituição do preço – Direitos do consumidor
Espectadores
Protecção de dados
Relação com meios de comunicação social
QUESTÕES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA
Dos recintos fixos dos espectáculos de natureza artística
Operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio
Operações urbanísticas isentas de controlo prévio
Normas técnicas e de segurança
Controlo dos recinto
Necessidade de comunicação prévia (Vistorias;Inspecções periódicas; Encerramento do recinto)
Classificação de espectáculos (Classificação etária; Acesso e classificações especiais)
Fiscalização e regime sancionatório
Papel do IGAC
Carga horária
16 horas
Horário/Local
1 e 2 junho (9h00/18h00 – incluí: welcome bag + almoço + coffe break + certificado) | Lisboa (Rua Castilho, 165 - Instalações Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
Valor
300€ Inscrição normal
*descontos: 20% Associados Aporfest; 20% Ordem dos Advogados (Advogados e Advogados Estagiários); Inscrições de grupo: 10% - 2ª inscrição; 15% - 3ª inscrição)
*valor isento de IVA
Formadores
Magda Fernandes e Andreia Guerreiro (advogadas contencioso Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva Associados)
Inscrições AQUI
*vagas limitadas
Contactos
E-mail: aporfest@aporfest.pt | Telefone: (+351) 211588099
