Workshop "Proteção de dados - aplicação do novo regulamento e regime jurídico para entidades as



Organização

A APORFEST – Associação Portuguesa dos Festivais de Música é a organização representativa da área dos festivais de música em Portugal e internacionalmente, que aposta na representação dos seus associados, no desenvolvimento e investigação na área e na interligação de todos os players do mercado e no apoio da empregabilidade. Existente desde setembro de 2014, tem atualmente mais de 380 associados (divididos por 3 categorias: estudante/ público geral; profissional; empresa/festival) e mais de 50 parceiros nacionais e internacionais, organizando anualmente os eventos Talkfest e Iberian Festival Awards.


Descrição curso

Realização de uma ação de sensibilização, programada no tempo, sobre o novo regulamento geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com especial incidência sobre as entidades associadas a atividades culturais e o modo como terão que ajustar todas as informações que dispõem das suas redes de contactos.

Este regulamento, de aplicação obrigatória a partir de 25 de maio de 2018, pelos 28 países membros da União Europeia (uma legislação única em vez da divergente atualmente), impõe uma mudança de paradigma na proteção de dados pessoaos, passando-se de uma lógica centrada no tratamento dos dados pelo seu coletor (organizações) para uma visão alinhada com a preteção dos titulares desses dados.

A obtenção e tratamento de um conjunto de dados - online (e.g. registo newsletter, redes sociais) ou offline (e.g. diretamente com o público em eventos ou através de consurso e passatempos) é algo que hoje tem uma importância maior. É então objetivo deste módulo, analisar. elucidar, informar e preparar esta área (estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações) para assim a mesma não entrar em incumprimento, fruto de denúncias ou ações de fiscalização.


Conteúdo


1. Explicitação do Regime Júridico do Regulamento UE 2016/679

- O que muda?

- Qual o seu impacto concreto?

2. Dados Pessoais (conceito)

3. Os tipos de tratamento de dados

4. A Licitude do tratamento de dados

5. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

6. Direitos do titular dos dados