Guia Jurídico sobre o Covid-19 na indústria dos festivais e promotores culturais em Portugal


A questão da atualidade sobre o COVID-19 está a influenciar e a impactar negativamente toda a indústria dos festivais e todo o seu ecossistema – promotores, artistas, agentes, salas de espetáculo e parcerias ou contratos de sponsoring já efetuados.


Vários eventos estão a ser adiados (alguns para datas futuras outros para quando esta situação pandémica estiver controlada) ou cancelados o que influenciará esta área no atual ano de 2020 e influenciando também negativamente a aposta no ano de 2021. Os que estão a manter as suas datas estão a deparar-se com quebras nas vendas o que coloca em causa a ocorrência dos mesmos nas condições prometidas e põe também em causa vários prestadores de serviço como audiovisuais ou bilhéticas, com a perda do seu negócio.


Esta incerteza faz com que estejamos, enquanto APORFEST – Associação Portuguesa Festivais de Música, ao lado de toda a indústria, atentos e a tentar que no futuro próximo esta área possa ser recompensada do enorme prejuízo já tido (algo que estamos a trabalhar junto do governo) e que influencia também uma sociedade que se vê privada daquilo que a faz divertir – a cultura e o entretenimento.


Elaboramos assim um 1º capítulo de um Guia prático sobre esta temática, com várias perguntas e respostas em termos jurídicos (de forma a serem retiradas algumas dúvidas) e que de futuro irá responder a boas práticas perante novas informações advindas da DGS – Direção-Geral de Saúde e após escuta junto de vários promotores de festivais.


1.O que indica o governo em termos de plano de contingência para eventos em Portugal?

No contexto do surto Covid-19 o governo tem a última atualização no contexto de “Risco de eventos de massas” a 10 de março (e com validade provisória até 3 de abril) e recomenda (não obriga nem decreta) que o cancelamento de eventos de massas é apenas justificado para situações excecionais sem alarmismos. Dentro do país existem zonas com maior incidência pelo que no Norte do país foram recomendadas mais restrições.


Assim sugere:

  1. adiar ou cancelar todos os eventos que impliquem ou possam implicar a concentração de mais de 150pax. em locais onde existem focos/clusters com transmissão secundária ou em locais onde existiram casos;

  2. adiar ou cancelar eventos que impliquem a junção em espaço fechados (e.g. bares, salas de espetáculo) de mais de 1000pax.;