Soluções para o futuro do setor dos festivais e cultura em virtude do Covid-19



Passado ainda poucos dias da crise instalada no nosso país decorrente da situação do Covid-19 são já vários festivais que cancelaram as suas edições de 2020 ou adiaram as mesmas para o último quadrimestre do ano. Muitas notícias destas irão replicar-se nos próximos dias a que se soma uma cada vez maior certeza que esta situação tem ainda agora os seus primeiros dias.


A indústria musical parou por completo e a isto se somam a suspensão de tours nacionais ou internacionais e o fecho da programação das salas de espetáculos. Consequências inimagináveis que se traduzem numa falta de venda de bilhetes e qualquer receita mas que não retiram as despesas.


Enquanto APORFEST – Associação Portuguesa Festivais Música continuamos a lutar de forma coletiva representando os interesses dos associados, trabalhando com entidades governamentais de forma a que esta área consiga num futuro próximo recuperar de toda esta situação em termos económicos e na gestão dos seus postos de trabalhos.


Elaborámos então um 2º guia de apoio à indústria dos festivais com indicação de Soluções para o futuro do setor dos festivais e cultura em virtude do Covid-19 de forma a reduzir o seu impacto negativo tanto para entidades empregadoras como trabalhadores independentes (recibos verdes).



1.É possível realizar uma suspensão temporal dos contratos de trabalho?

Embora a legislação laboral em Portugal seja pouco flexível se compararmos por exemplo o que ocorre em Espanha. Foi aprovado pelo governo uma alteração legislativa que permitirá às empresas (e entidades do setor social) a facilitação do processo de lay-off. O regime será mensal, com um limite de 6 meses. Durante o período de lay-off, os trabalhadores passam a receber dois terços do salário, até um limite de 1.905 euros. Do valor a receber, 30% será assegurado pelo empregador e 70% pela Segurança Social. As empresas em situação de lay-off ou que tenham de encerrar devido a ordem da autoridade de saúde ficam ainda isentas de pagar contribuições sociais (e.g. TSU, IRC) durante o período em causa. Outra forma será em determinados contratos conseguir que as horas de trabalho agora não realizadas por um colaborador sejam feitas como trabalho extraordinário futuro (e até porque se prevê uma futura concentração de eventos num curto período de tempo até final do ano) sem qualquer acrescento de valor ao empregador. Este é um processo desempenhado sempre pelo empregador.



2. Despedir é solução?

Se se extinguir um posto de trabalho sim embora o deva fazer defendendo sempre os interesses e direitos de quem empregou. As novas medidas de apoio têm por base o impedir o despedimento de colaboradores.