Sugestão de Plano de Ação perante a problemática Covid-19 // Festivais e Indústria Músical
A atual crise está a adiar ou cancelar vários festivais de música (desde o início de março) e quanto maior o tempo da sua duração maiores são as suas consequências para 2020 e para 2021. Uma área que contou com quase três centenas de eventos anuais em Portugal (de janeiro a dezembro) em 2019, que recebeu mais de 2.7 milhões de espectadores e empregou diretamente 10 a 12 mil colaboradores e que afeta não só os promotores mas também todo um ecossistema dividido a nível de responsabilidade por: prestadores de serviço, patrocinadores, artistas e media partners. As vendas de bilhetes estão paradas e a possibilidade de outras receitas também o que trará graves consequências que poderão levar à suspensão e encerramento de várias entidades e à regressão de uma indústria que estava em claro crescimento e que se apresenta como uma clara razão do aumento de turismo (a nível interno e proveniente do exterior) nos últimos anos do nosso país.
A APORFEST – Associação Portuguesa Festivais de Música com mais de 600 associados (não só os promotores – privados, públicos e associativos mas também a indústria que dele depende), e tem por isso a responsabilidade acrescida para combater a atualidade tendo já realizado alguma ações:
a) contacto aberto com Ministério da Cultura (para monitorização da área dos festivais e consequências económicas e impacto nos recursos humanos);
b) elaboração de 1º guia – com respostas jurídicas orientativas;
c) elaboração de 2º guia - soluções futuras para o setor cultural e do entretenimento;
d) disponibilização de serviços e medidas próprias (e.g. apoio jurídico e consultoria a todos; adiamento pagamento de quotas; disponibilização fundo social). O governo já estabeleceu algumas medidas mas poucas efetivas para esta área e no apoio aos festivais com o fim de garantir que estes possam, em primeira instância sobreviver (assim como não deixar cair postos de trabalho) a esta questão para poderem manter uma área com perspetivas de desenvolvimento futuro. Este plano foi sugerido pela APORFEST – Associação Portuguesa Festivais Música por sua iniciativa e após escuta de vários profissionais da área e é agora possibilitada a sua leitura por todos, associados ou não, que poderão dar contributos para a melhoria do mesmo e associar-se de forma a que este tenha mais impacto na apresentação junto das demais instâncias governamentais e reguladoras.
1. Considerar o setor da cultura e entretenimento como um produto/serviço de primeira necessidade como postulado na Alemanha e França;
2. Criar uma linha de apoio ao setor dos festivais e indústria musical, tal como feito em França, que permita apoiar os promotores e todos os envolvidos que vêm assim os seus negócios parados fruto da paragem desta área que teve quebras de 100% na sua tesouraria;
3. Festivais com 0% IVA associado, de forma execional, até final de 2021 a todos os eventos que tiveram de ser adiados (e por isso com produções e custos duplicados) ou cancelados frutos da atualidade;
4. Criar descontos ou mais-valias para os festivais a nível de licenças autorais (e.g. SPA, Audiogest), obrigatoriedades legais e Seguros que subsistam nas suas atividades em virtude das suas edições de 2020 ficarem circunscritas em períodos temporais com muito maior concorrência (logo menos público) uma vez que a normalidade de eventos para um ano ficará reduzida a no máximo 6 este ano (perante a previsão atual);
5. Criação de linha de financiamento adaptadas para o setor e para todas as suas tipologias de promotores previstas na atual lei – individual e coletiva, para: a criação e gestão de eventos e para a contratação artística;
6. Redução para uma taxa intermédia de IVA (de 23 para 13%) de todos os serviços relacionados com a organização de um festivais en 2020 e 2021 – e.g. aluguer equipamentos; venda produtos;
7. Entradas e valores já gastos na operação dos festivais não tenham que ser devolvidos e sim aplicados na edição na nova data, por imposição legislativa. Caso os festivais tenham que ser cancelados, deverá apenas devolver-se metade do valor das entradas;
8. Em virtude da incerteza futura e de vários meses parados que além de não trazerem receitas trazem custos que não conseguem ser recuperados, deverá suspender-se a obrigação de pagamento de SS/TSU e IRC durante o ano de 2020;
9. Abertura, facilitação e maior volume nos apoio dado pelos programas de apoio da DgArtes de 2020;
10. Criação de uma campanha suportada pelo Governo, que promova a ida do público a festivais numa campanha que será feita em dois momentos – setembro de 2020 e março de 2021 – que contribua para o regresso de todos a este tipo de eventos;
11. Criação de um plano de apoio à internacionalização dos eventos no exterior, pelo Turismo de Portugal, de forma transversal a todo o tipo de eventos (dimensão e tipologia do seu promotor) a ser implementado até final do primeiro trimestre de 2021. Queremos apresentar soluções com o apoio e ideias de todos, de forma inclusiva e agregativa, sem egos, sem diferenças, estando disponíveis para este documento não ser apenas nosso mas de muitas outras entidades na luta por um verdadeiro bem comum.
