Texto APORFEST - Audiência Comissão Parlamentar Cultura 23.03.2020

A APORFEST foi uma das 40 entidades ouvidas na Assembleia da República ao abrigo de um pedido de audiência por parte da Comissão de Cultura e Comunicação. Deixamos abaixo o texto integral da 1ª intervenção tida.


Passam hoje 377 dias desde que o mundo mudou. Isto já não é uma questão económica, não queremos que seja uma questão política, mas é cada vez mais uma ação humanitária. Já que não é permitido a este setor trabalhar (nem sequer de forma coxa), então que se pense condignamente no que estamos a fazer a um setor que todos procuramos aceder, ainda mais em tempos de pandemia, nas mais diversas formas de entretenimento – pensemos, mas com cada vez maior racionalidade de porque é que ele existe, quem o produz, quem o ensaia, quem o executa e quem o prepara. A palavra cultural é a que mais deverá aparecer na Constituição Portuguesa, mas é a que é mais desprezada, falhando-se muitos dos relatos contidos nos seus princípios fundamentais.


Não queremos que o setor seja permanentemente subsidiário - em quase 50 anos não se conseguiu resolver a situação, tivemos agora oportunidade para todos debruçarmo-nos sobre isto e de se trabalhar nesta resolução. Esquecemo-nos, tal como em muitas outras áreas, de querer que o setor seja eficiente, não fomentámos a sua produtividade, mas sim a permanente dependência – nunca se olhando para o exemplo dos países do centro e Norte da Europa, EUA ou Austrália.


Anunciaram-se Linhas de apoio de milhões, muitas para “inglês” ver como o caso da linha de apoio para entidades culturais de 5 milhões, em junho de 2020, que afinal não passou de uma manobra populista e uma falácia, pois apenas pouco mais de 30 entidades cabiam dentro da mesma – as que eram elegíveis para a DgArtes num programa continuado anterior, mas que não tinham tido apoio. Uma linha que não chegou a ninguém. São vários os exemplos de linhas de apoio que não sabemos quem, como e o porquê de serem apoiados, exemplo mais concreto do Fundo Fomento Cultural – processos pouco transparentes sem respostas.


Outras linhas de apoio anunciadas em janeiro, deste ano, aquando do confinamento, ou seja, obrigando profissionais a novos sacrifícios, mas sem que esses apoios salvassem claramente os seus projetos e/ou postos de trabalho pois teimam em não chegar. Fala-se em milhões, mas nem tostões chegam realmente ao setor – existem linhas de apoio anunciadas desde o início da pandemia, que nunca foram abertas na realidade. Alguém nos pode ajudar?


Todos os dias temos associados que desistem, que vão para trabalhos em setores que o governo apoiou e enriqueceu neste período (e.g setor do retalho e distribuição é o mais flagrante), temos colegas sem poder sustentar as suas famílias e outros que desistem de viver – reforço, o que disse no início, hoje isto é um problema humanitário.


Vamos ter um setor mais pobre, ao qual não são as qualificações académicas que numa primeira instância diferenciam bons de excelentes profissionais, mas sim a experiência que não é posta em prática há mais de um ano e vai demorar muito mais a ser normalizada. Neste hiato todos nós vamos proporcionar ao público nacional e internacional algo de pior qualidade porque este hiato não nos ajudou a melhorar nem a formar. Falou-se em lay-off e projetos de formação aos colaboradores nos primeiros meses de pandemia, mas não existia um projeto de formação específico para a área da cultura (“A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores”) – mais uma vez incentivando-se a que se mude, não dando futuro ao setor.


Procuramos assim tão simplesmente e como primeiro pedido - trabalhar (evoco uma vez mais a constituição – Art. 58º - Todos têm direito ao trabalho), com conhecimento das regras, limitações e restrições. De que vale anunciar abertura de salas, indicar a realização de eventos exteriores ou grandes eventos, se não explicamos o que isso é e representa? Para que planear a execução de um festival se se está dependente que na data da sua ocorrência e nunca sabendo se as regras no caminho até à sua realização sejam diferentes? Hoje os festivais estão amordaçados, proibidos de comunicar porque não sabem como interagir e o que dizer ao seu público e se em março de 2020 a incerteza era compreensível por todos passado um ano não podemos estar parados sem sab