Texto APORFEST - Audiência Comissão Parlamentar Cultura 23.03.2020

A APORFEST foi uma das 40 entidades ouvidas na Assembleia da República ao abrigo de um pedido de audiência por parte da Comissão de Cultura e Comunicação. Deixamos abaixo o texto integral da 1ª intervenção tida.


Passam hoje 377 dias desde que o mundo mudou. Isto já não é uma questão económica, não queremos que seja uma questão política, mas é cada vez mais uma ação humanitária. Já que não é permitido a este setor trabalhar (nem sequer de forma coxa), então que se pense condignamente no que estamos a fazer a um setor que todos procuramos aceder, ainda mais em tempos de pandemia, nas mais diversas formas de entretenimento – pensemos, mas com cada vez maior racionalidade de porque é que ele existe, quem o produz, quem o ensaia, quem o executa e quem o prepara. A palavra cultural é a que mais deverá aparecer na Constituição Portuguesa, mas é a que é mais desprezada, falhando-se muitos dos relatos contidos nos seus princípios fundamentais.


Não queremos que o setor seja permanentemente subsidiário - em quase 50 anos não se conseguiu resolver a situação, tivemos agora oportunidade para todos debruçarmo-nos sobre isto e de se trabalhar nesta resolução. Esquecemo-nos, tal como em muitas outras áreas, de querer que o setor seja eficiente, não fomentámos a sua produtividade, mas sim a permanente dependência – nunca se olhando para o exemplo dos países do centro e Norte da Europa, EUA ou Austrália.


Anunciaram-se Linhas de apoio de milhões, muitas para “inglês” ver como o caso da linha de apoio para entidades culturais de 5 milhões, em junho de 2020, que afinal não passou de uma manobra populista e uma falácia, pois apenas pouco mais de 30 entidades cabiam dentro da mesma – as que eram elegíveis para a DgArtes num programa continuado anterior, mas que não tinham tido apoio. Uma linha que não chegou a ninguém. São vários os exemplos de linhas de apoio que não sabemos quem, como e o porquê de serem apoiados, exemplo mais concreto do Fundo Fomento Cultural – processos pouco transparentes sem respostas.


Outras linhas de apoio anunciadas em janeiro, deste ano, aquando do confinamento, ou seja, obrigando profissionais a novos sacrifícios, mas sem que esses apoios salvassem claramente os seus projetos e/ou postos de trabalho pois teimam em não chegar. Fala-se em milhões, mas nem tostões chegam realmente ao setor – existem linhas de apoio anunciadas desde o início da pandemia, que nunca foram abertas na realidade. Alguém nos pode ajudar?


Todos os dias temos associados que desistem, que vão para trabalhos em setores que o governo apoiou e enriqueceu neste período (e.g setor do retalho e distribuição é o mais flagrante), temos colegas sem poder sustentar as suas famílias e outros que desistem de viver – reforço, o que disse no início, hoje isto é um problema humanitário.


Vamos ter um setor mais pobre, ao qual não são as qualificações académicas que numa primeira instância diferenciam bons de excelentes profissionais, mas sim a experiência que não é posta em prática há mais de um ano e vai demorar muito mais a ser normalizada. Neste hiato todos nós vamos proporcionar ao público nacional e internacional algo de pior qualidade porque este hiato não nos ajudou a melhorar nem a formar. Falou-se em lay-off e projetos de formação aos colaboradores nos primeiros meses de pandemia, mas não existia um projeto de formação específico para a área da cultura (“A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores”) – mais uma vez incentivando-se a que se mude, não dando futuro ao setor.


Procuramos assim tão simplesmente e como primeiro pedido - trabalhar (evoco uma vez mais a constituição – Art. 58º - Todos têm direito ao trabalho), com conhecimento das regras, limitações e restrições. De que vale anunciar abertura de salas, indicar a realização de eventos exteriores ou grandes eventos, se não explicamos o que isso é e representa? Para que planear a execução de um festival se se está dependente que na data da sua ocorrência e nunca sabendo se as regras no caminho até à sua realização sejam diferentes? Hoje os festivais estão amordaçados, proibidos de comunicar porque não sabem como interagir e o que dizer ao seu público e se em março de 2020 a incerteza era compreensível por todos passado um ano não podemos estar parados sem saber que decisões tomar de quem dita regras, não explica e não pretende compreender o setor. Desde a constituição da APORFEST (2014, com mais de 630 associados hoje) que um dos nossos fundamentos passa por uma melhoria constante, que tem constantes travões de quem nos dirige – estamos envolvidos num grupo de trabalho desde dezembro de 2020 para efetivação dos festivais em 2021 e vamos para abril e não se validaram projetos ou soluções dadas por nós e outras associações, muitas vezes em conjunto para otimização de tempo mostrando disponibilidade para soluções serem postas em prática “ontem” ou seja, esperando apenas um OK, uma autorização. Esperámos que quem nos dirige e deveria “tomar conta de nós” soubesse o que é este setor ou então que o auscultasse de forma eficiente, não criando barreiras, mas sim promovendo uma mudança.


Procuramos assim tão simplesmente ter horários compatíveis – ao fim-de-semana a cultura e o seu público estão de castigo, ao invés dos supermercados e esta não pode fazer festivais ao postigo como imaginam. O setor dos festivais em Portugal não tem incidentes críticos e no tratamento da pandemia essa boa gestão também se verificou, então porque estamos de castigo?


Procuramos tal como governos de outros países (e.g. Irlanda, Noruega, Alemanha) não permitir que o setor dos festivais caia e provoque um dominó (afetando um ecossistema – artistas, prestadores de serviços, agentes), e sim apoiar a sua futura existência com um apoio financeiro musculado que permita claramente pensar-se no futuro (que permita formar, recrutar, investir) – porque iremos ter um problema maior que é dar confiança ao público nos festivais?

Procuramos assim tão simplesmente que existam benefícios fiscais em termos de IVA, IRC, rendas, taxa social única até final de 2022 (ano expectável de retoma regular) - uma vez que os custos para um festival são hoje mais elevados que em 2019 – itens novos de produção (e.g plano de contingência, EPI’s, sinalética, alteração de infra-estruturas). Como podemos assinar o motor de uma democracia – a confiança nas instituições que nos dirigem– se depois não sabemos para onde foram os impostos pagos pelo setor que em 2019 realizou quase 300 festivais de música espalhado por todo o Portugal Continental e Ilhas e desde a declaração de pandemia realizou apenas 4 de forma presencial – não existirá forma cultural mais transversal de acesso à cultura e que todos os municípios hoje necessitam como nunca (em ano de eleições) para fidelizar, agradar o seu público e poder ter a visita de outros para manter o seu tecido empresarial.


Uma Lei De Mecenato que compensa na realidade os seus mecenas e permita criar relações longo prazo.


Somos uma associação que representa o setor que mais fomenta fluxos de público entre portas e possibilita a vinda de público internacional, uma associação que está nos dois lados (de quem emprega e de quem é contratado) e por isso não temos uma dinâmica associada a uma política de esquerda ou de direita, mas acreditamos que este momento aqui não deverá servir para uma “arma de arremesso” entre partidos, mas sim esperemos nós que este momento aqui permita uma mudança de facto. Perdemos um ano para mudar, sentimos que se perdeu uma oportunidade única, porque quando todos os profissionais retomarem os seus trabalhos, a única coisa que vão querer fazer, é trabalhar, como antes o faziam – e por isso o tempo que até aqui tivemos de 12 meses para criar mudança – de nada serviu.


Não nos levem a mal, mas de conversa estamos fartos – todos sabemos o que se está a passar, todos procuramos e recebemos informação e conhecimento – importa é de facto e agir e só isso fará sentido! Obrigado.

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