Metade dos festivais organizados por associações não vão poder candidatar-se ao “Garantir Cultura"

Anunciado em janeiro, mas com informação a conta-gotas percebeu-se que o programa “Garantir Cultura” anunciado pelo Governo deixará de fora muitos dos festivais de música organizados por associações.

Tendo por base o ano de 2019, verificamos que 47% desta tipologia de eventos produzidos por entidades associativas não estará elegível segundo as regras enunciadas contrariando a informação e apresentação do programa pela Ministra da Cultura, ao indicar que “ninguém ficaria de fora” nesta linha de apoio.

Ao ser o GEPAC - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais o responsável por este apoio estaríamos à espera de uma análise ponderada e global – ao invés, verificamos uma vez mais a falência e incongruência na atribuição destes apoios, tal como ocorrido nos trabalhadores independentes, questionando até se estes são de facto para ser atribuídos ou não.

Após análise dos CAE’s elegíveis ao Programa “Garantir Cultura” verificamos que:

1. Quem tiver um código de atividade elegível formalizado como secundário, mas não tiver no seu principal um CAE elegível não terá direito a apoio. Perguntamos então de que serve ter um ou mais CAE’s secundários?

2. Quem tiver o CAE 94995 (outras atividades associativas) não estará elegível – não se percebendo se se deve ser específico na indicação legal das suas atividades ou o mais abrangente possível uma vez que grande parte das associações são valorizadas por realizarem um vasto conjunto de atividades culturais ao longo de um ano;

3. Associações Juvenis não vão ter apoio, não tendo também apoio da entidade IPDJ também para compensar o ano de 2020 e 2021 sem poderem realizar os seus eventos;

4. Associações de ensino educativo e cultural, que realizem festivais de aprendizagem de instrumentos e masterclasses com oferta aberta ao público em geral não estão elegíveis;

5. Associações que foram registadas com “outras atividades de diversão e recreativas” não são reconhecidas também;

6. Associações hoje constituídas e que em 1 de janeiro de 2020 não estavam formalizadas não terão apoio.

Isto representa o potenciar de uma catástrofe já há muito indicada e sentida por diferentes quadrantes do setor o qual este apoio era a única réstia de esperança para poder salvaguardar estas entidades. Verificamos assim que associações que realizam festivais há vários anos de forma consecutiva vão ficar de fora (e.g. MUSA Cascais, Festival Impulso, Festins) colocando em risco a sua ocorrência futura.

Tudo isto realça uma confusão e falta de orientação por parte de entidades envolvidas na burocracia em Portugal, desde o momento de constituição e autorização da existência de uma associação em Portugal e depois na sua validação junto de entidades como a IGAC, ASAE para os quais autorizam códigos de atividade para a realização de festivais, mas depois não são considerados para apoios.

Enquanto vemos o ressurgir das atividades culturais na Europa em termos de apoios, possibilidade de ocorrência de festivais e estratégia de longo prazo e em Portugal anda-se para trás. Olhando para 13 meses de pandemia, nada evoluiu no setor, antes pelo contrário e isso fará com que sejam precisos décadas para compensar estes dois anos de inexistência de atividades, encerramento de entidades culturais e perda de profissionais.

Do nosso lado alertámos junto do Ministério da Cultura esta situação, mas sem qualquer interesse na atualização desta situação potenciada pelo próprio. Como iremos então “Garantir Cultura” nos próximos anos se com esta ação muitos dos festivais não poderão ocorrer futuramente?

Nota: A APORFEST sendo uma associação, casualmente está elegível para este programa de apoio pelo que esta ação não representa um interesse próprio mas sim, e como sempre, a representação dos interesses dos seus associados e do setor dos festivais como um todo.