ACADEMIA: Formação "Direito e Legislação no Entretenimento" - 1ª edição (11FEV2026, presencial)

O enquadramento jurídico é cada vez mais determinante no setor do entretenimento. Esta formação explora, de forma prática, os principais aspetos legais que impactam festivais e grandes eventos, capacitando os participantes para decisões seguras e informadas.

Objetivos

a) Conhecer a multiplicidade de licenciamentos administrativos, em especial, municipais, e de comunicações prévias – como licenciamento de recintos improvisados, de ocupação do espaço público, de publicidade, de ruído, para atividade de restauração e bebidas não sedentária, entre outras - a que a realização de um festival obedece e as obrigações a que um promotor está sujeito; b) Capacitar os produtores, equipas de comunicação e compliance de festivais para identificar, licenciar e utilizar conteúdos protegidos com segurança jurídica, prevenindo riscos de infração online e offline, com foco nas especificidades do ecossistema dos festivais de música em Portugal; c) Dotar os profissionais do ecossistema dos festivais de música (promotores, equipas de marketing e bilhética, operações, segurança e jurídica) de uma visão prática e atualizada sobre as obrigações e riscos em matéria de proteção de dados e inteligência artificial (IA), com foco em casos de uso reais do setor e em medidas concretas de conformidade; d) Compreender o enquadramento legal e contratual das relações entre patrocinadores e promotores de festivais e eventos de entretenimento, reconhecendo os principais tipos de contratos, as suas cláusulas essenciais e os riscos a acautelar; e) Compreender o enquadramento fiscal aplicável às atividades artísticas e à organização de festivais de música, identificando as principais obrigações tributárias, regimes de isenção e taxas aplicáveis, bem como as consequências do seu incumprimento; f) Compreender o regime aplicável aos profissionais das artes e do espetáculo, nomeadamente no que respeita ao registo dos profissionais da área da cultura (RPAC), ao regime de contrato de trabalho e prestação de serviço e ao regime de proteção social aplicável; g) Reconhecer a importância dos seguros na organização de eventos de entretenimento, reconhecendo o seu enquadramento legal, os riscos associados, categorias de seguros obrigatórios e as principais coberturas aplicáveis, de forma a garantir a segurança de pessoas, bens e responsabilidade envolvidas.

Competências a adquirir

a) Compreender e aplicar o enquadramento jurídico do setor do entretenimento, com foco em festivais e grandes eventos.

b) Gerir processos essenciais de conformidade, incluindo licenciamentos, proteção de dados e utilização de tecnologias como IA.

c) Proteger e gerir direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor e direitos de imagem.

d) Interpretar e apoiar a elaboração de contratos, identificando cláusulas-chave e riscos jurídicos.

e)Avaliar riscos legais e regulatórios relacionados com fiscalidade, trabalho, segurança social e seguros, propondo soluções adequadas.

Público-Alvo

a) Promotores e produtores de eventos

b) Colaboradores de Municípios agregados a eventos

c) Prestadores de serviço com trabalho em festivais

d) Marcas parceiras e patrocinadoras de festivais e grandes eventos

e) Profissionais na área de: gestão, marketing, turismo, seating, inovação, hospitalidade, protocolo e comunicação

f) Artistas, Managers e outros envolvidos na gestão de festivais e promoção da música junto do público

g) Empreendedores

Metodologia

a) Métodos Afirmativos: transmissão de conteúdos assente, fundamentalmente, na exposição de conhecimentos, num estilo de aprendizagem mais teórico; b) Métodos Ativos: abordagens centradas no formando com foco na ação, na experimentação e na construção do conhecimento. Através de estudos de caso e outros exercícios práticos, os formandos são convidados a procurar respostas, com orientação dos formadores; c) Métodos Interrogativos: o formador incentiva à reflexão, através do questionamento, por forma a estimular o raciocínio, a argumentação e o desenvolvimento do pensamento crítico sobre os temas em análise.

Formadores Marisa Mirador Público Margarida Costa e Silva Público Sónia Queiróz Vaz Propriedade Intelectual e Industrial, Tecnologias e Telecomunicações Ana Costa Teixeira Propriedade Intelectual e Industrial Lavínia Pinto Marques Propriedade Intelectual e Industrial, Tecnologias e Telecomunicações Mariana Sampaio Soeiro Propriedade Intelectual e Industrial, Tecnologias e Telecomunicações Telma Carvalho Comercial, Societário e M&A Marta Pereira da Silva Comercial, Societário e M&A Ana Helena Farinha Fiscal Rui Vaz Pereira Laboral Ana Sofia Silva Seguros, Setor Financeiro Carolina Duarte Salgado Seguros, Setor Financeiro

Conteúdos Programáticos a) Licenciamentos Administrativos e Comunicações Prévias • Licenciamento de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados • Inspeção de Equipamentos de Diversão • Sistema de Segurança Obrigatório e Articulação entre Entidades • Outros Licenciamentos/Comunicações Prévias Diversos: Ocupação de Domínio Público, Publicidade, Ruído, Restauração e Bebidas, etc. • Regime de Funcionamento dos Espetáculos de Natureza Artística e de Instalação e Fiscalização dos Recintos Fixos b) Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Verificação Online • Direitos de Autor vs. Direitos Conexos • Titulares Relevantes num Festival • Licenciamentos e seus Responsáveis • Verificação Online de Titularidade e Licenças • Gestão de Pedidos “Notice and Takedown” em Plataformas • Risco de Claims, Strikes e Desmonetização em Plataformas • Sanções e Coimas • Checklist Operativo de “Clearance” para Conteúdos de Festival • Fluxo de Resposta a Incidentes c) Proteção de Dados Pessoais e IA • Quadro Legal sobre Privacidade e Proteção de Dados • Âmbito de Aplicação • Principais Obrigações • Temas Específicos para o Setor dos Festivais • Recomendações Práticas • Fluxos de Dados Pessoais nos Festivais - Bilhética, Cashless, Apps, Wi-Fi, videovigilância, marketing e parcerias - e Respetivas Bases de Licitude • Atividades de Alto Risco e Obrigações Acrescidas - DPIA, Segurança, Minimização, Transferências Internacionais e Gestão de Incidentes • AI Act e os Impactos para o Setor - Proibições, Classificações de Risco e Deveres de Governança • Plano Prático de Conformidade e Cláusulas Essenciais na Contratação com Fornecedores Tecnológicos e Parceiros d) Contratos, Obrigações e Envolvimento Legal entre Patrocinador e Promotor de um Festival • Enquadramento dos Contratos no Direito Português • Conceitos-chave • Contrato de Patrocínio – Tipos e Estrutura • Cláusulas Essenciais • Gestão de Riscos e) Aspetos da Fiscalidade • Enquadramento Fiscal do Artista: A Título Individual vs. Através de Sociedade Comercial (Pessoa Coletiva), residente ou não residente • A Isenção de IVA dos Serviços Artísticos • Taxa de IVA Aplicável aos Bilhetes e Convites • Regime das Contraordenações Fiscais Aplicável f) Trabalho e Proteção Social no Setor da Cultura • Contexto e Enquadramento – o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro • Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC) • Modalidades do Contrato de Trabalho • Direitos e Deveres do Trabalhador • Período e Horário de Trabalho, Intervalos de Descanso e Local de Trabalho • Cessação do Contrato de Trabalho • Proteção Social Especial para Profissionais da Cultura • Contrato de Prestação de Serviços

Carga horária e Formato

a) Presencial

b) 1 dia em Horário laboral (9h00-13h00 / 14h00-18h00 - Portugal Continental)

c) 11 fevereiro 2026 (4ª feira) / 8 horas

Inclui

a) Material formando: Welcome bag

b) Certificado de participação (enviado após o curso) c) Coffee Break

d) Convite para evento: Talkfest - Music Fest Summit 2026 (20 Mar 2026, Lisboa) (enviado após validação inscrição)

Valor

399€ - Associados Aporfest

499€ - Público em geral

*Descontos: Protocolos e parcerias - 5%; 2ª inscrição - 5%; 3ª inscrição - gratuita

**Valor isento de IVA

***Possibilidade de pagar em 2 prestações, tendo de ser paga a primeira para bloquear a vaga

Vagas

30

Requisitos de Admissão

a) Habilitação mínima de 12.º ano completo ou equivalente e/ou experiência profissional no setor

b) Envio de Curriculum Vitae e Carta de Motivação para ingressar na formação

Inscrição

Associado e público em geral - AQUI

Contactos

E-mail: aporfest@aporfest.pt

Site: aporfest@aporfest.pt

Telefone: (+351) 219 666 016

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