"Simplex+ ": o que muda nas fiscalizações aos promotores de eventos

Foram apresentadas nos últimos meses, através do Ministério da Economia e Cultura, várias medidas incluídas no programa do governo "Simplex+", que traz uma evolução do programa, originalmente lançado em 2016, com várias normas nomeadamente a que se refere a eventos culturais e festivais - "Eventos Fiscalizados de uma só vez" que já faz sentir alterações junto da comunicação com os promotores de eventos culturais por parte dos organismos fiscalizadores.

Fonte: Jornal de Negócios

Esta ação serve para os eventos serem fiscalizados de uma só vez daqui decorrendo um contacto prévio aos mesmos, com um só interlocutor na Administração Pública que garanta, na realização dos eventos a articulação prévia entre os organismos fiscalizadores (funcionando como um elo de ligação). Assim está a ser solicitado, nos termos do art. 59º da Lei Geral Tributária (Princípio da Colaboração), listagens de expositores e participantes dos eventos agregados com informação fiscal (NIF) e sua localização exata nos recintos.

Esta ação implica um reforçar de informação que o promotor deverá ter ao dispor preparado vários dias antes do evento de forma a que as fiscalizações, no caso de prosseguirem serem céleres e para este não ter de prestar informações repetidas a mais do que um orgão fiscalizador, da mesma forma co-responsabiliza todo o seu "ecossistema" no evento perante as informações que são veiculadas a estas instâncias previamente.

Neste sentido é importante que promotor (sempre o responsável dos eventos por si realizados) passe a ter junto de si todo o tipo de informação decorrente do seu staff, colaboradores e prestadores de serviços, em termos de seguros, licenças, contratos de trabalho, transações efetuadas e demais obrigações legais - aceda na área reservada de associado a todas estas informações na seção "Documentos". Não deixe para a última hora esta gestão.

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