Carta Aberta – 500 dias depois, 500 festivais com as suas edições adiadas e canceladas. Até quando?
Em virtude da atualidade e de muitas medidas não cumpridas pelo Governo e Ministério da Cultura e castradoras de qualquer planeamento de festivais e festividades na atualidade, em virtude de constantes oscilações que tornaram o setor (ainda mais) deficitário vimos indicar, enquanto APORFEST – Associação Portuguesa Festivais Música, a entrega hoje de uma Carta Aberta junto do Ministério da Cultura onde se incluem pontos-chave sentidos pelo setor dos festivais, festividades e seus prestadores de serviço. Hoje o problema é grave, sem solução aparente, num rumo perdido de quem nos dirige e que queremos que ou deixe trabalhar de vez ou garanta um financiamento a quem continuadamente vê as suas produções adiadas, canceladas, proteladas no tempo. Na restante Europa assistimos a políticas de apoio à Cultura que permitam que a atualidade não prejudique o futuro, enquanto em Portugal caminhamos para um terceiro ano de crise pandémica – 2020 não existiu, 2021 perdeu-se e 2022 não consegue ser planeado!
Deixamos abaixo 10 pontos-chave urgentes:
1. A realização dos festivais e festividades no que resta do ano de 2021. Para isso deverá ser dada resposta ao seu Plano de Contingência por parte da DGS, a nível provisório até 60 dias antes do evento ocorrer e a nível definitivo até 30 dias antes do evento ocorrer. Este é um ponto que está atualmente a impedir que muitos eventos se efetivem, pela falta de resposta ou pela resposta tardia das mesmas;
2. A criação de Linha de Apoio a Fundo Perdido a festivais e festividades impedidos de realizar as suas edições em dois anos consecutivos advindos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com o objetivo de os tornar sustentáveis aquando da sua realização;
3. A criação de Linha de Apoio à Empregabilidade, pelo IEFP, para a recuperação de profissionais a contrato no setor e que uma nova geração possa ser incorporada impedindo a fixação de um gap de profissionais entre os anos de 2019 e 2022;
4. A criação de Programa Formativo, pelo IEFP, com vista à reciclagem de conhecimentos práticos e técnicos dos profissionais do setor – tanto a nível público como privado;
5. Levantamento de restrições na lotação dos espaços (salas de espetáculos e ao ar livre) para eventos de setor cultural, nomeadamente em festivais e festividades, ao abrigo da atualização informativa científica atual que em nada tem a ver com a situação de Junho de 2020, data desde a qual se mantêm as restrições neste ponto;
6. Criação de um programa de acompanhamento e perdão fiscal específico a entidades do setor cultural, nomeadamente responsáveis na execução de festivais e na prestação de serviços ao mesmo que impeça que sejam prejudicadas ou impedidas de aceder a apoios caso tenham dívidas junto da Autoridade Tributária e Segurança Social (e.g programa Peres)
7. Replicação um novo Programa Garantir Cultura até final do ano de 2021 para fazer ocorrer festivais em 2022. Com equivalente nos Governos Regionais da Madeira e Açores e dar uma resposta e análise correta ao que decorreu este ano;
8. Criação de um Fundo Solidário onde 0,5% do IVA retirado dos bilhetes vendidos no setor sejam deslocados para o fundo para utilização em situações de emergência de acordo com regulamento a ser estabelecido;
9. Reorganização dos CAEs associados ao setor Cultural, com efeitos retroativos, que foram aceites para pagamentos de impostos e obrigações fiscais pelo Estado desde sempre, mas não serviram para a adjudicação de apoios por uma mera razão administrativa restritiva.
10. Replicação e Reforço das Verbas do Programa Apoiar, com o aumento substancial das verbas disponibilizadas a micro e pequenas empresas, até meados de 2022.
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